23/10/2005
A utilização sustentável de recursos naturais, especialmente de recursos pesqueiros, é um desafio formidável que necessita ser encarado sob o ponto de vista técnico, político, econômico e social. Os recursos pesqueiros podem ser utilizados economicamente pela pesca profissional e amadora (esportiva) bem como pelas comunidades ribeirinhas como fonte de proteína nobre para a alimentação, através da pesca de subsistência. Assim como em vários outros países, a pesca profissional de águas interiores possui um expressivo valor econômico e social no Brasil, particularmente na Amazônia e no Pantanal.
O desafio do manejo é justamente promover o uso sustentável desses recursos, considerando os diferentes aspectos envolvidos. Do ponto de vista técnico-científico há que se ter informações sobre a biologia e ecologia das espécies que se encontram sob uso econômico, bem como das interações com as demais espécies do ecossistema e realizar estatísticas de pesca e de avaliação de estoques para se conhecer o potencial de uso para embasar uma administração sustentável. Do ponto de vista administrativo, faz se necessário definir medidas de ordenamento, tais como tamanho mínimo de captura (para assegurar que se reproduza ao menos uma vez antes de ser pescado), período de proibição de pesca (proteção do período de reprodução), cotas de captura (assegurar capacidade de reposição dos estoques), número de pescadores profissionais que podem exercer a atividade (capacidade de suporte do ecossistema), dentre outros.
Do ponto de vista de diretrizes políticas, faz-se necessário conciliar os diferentes usos da terra com a manutenção e a integridade dos ecossistemas, pois a maioria das espécies de peixes de valor econômico, particularmente no Pantanal, requer integridade ambiental para a manutenção do seu ciclo de vida, na medida em que a reprodução ocorre nas cabeceiras dos rios e a área de alimentação encontra-se no baixo curso dos mesmos, na planície inundável.
Do ponto de vista econômico-social, a situação na pesca profissional é bastante crítica, visto que os pescadores são pouco escolarizados e possuem baixa capacidade de organização. A sociedade possui uma imagem muito negativa desse grupo social, na medida em que são responsabilizados pela redução e escassez de peixes, principalmente pela sua incapacidade de resposta à sociedade, como o fazem, por exemplo, os produtores rurais, quando os revezes climáticos afetam a sua atividade. Essa situação torna-se mais crítica, quando os próprios órgãos regulamentadores também são incapazes de perceber que estes pescadores estão mais necessitados de apoio para a solução de seus problemas do que de restrições cada vez maiores à sua atividade. Talvez falte um “Chico Mendes” da pesca para que a sociedade tome consciência dos graves problemas de sobrevivência desse segmento.
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