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ES - Ttécnicos do Idaf participam de capacitação sobre empreendimentos de aquicultura
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), em parceria com o Centro Tecnológico de Agricultura (CTA), está promovendo uma capacitação para os técnicos que atuam no licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura - área que engloba atividades como a criação de peixes e camarões para fins comerciais.

O treinamento, que começou na última terça (11) e segue nesta quarta-feira (12), está acontecendo na Fazenda Matutina, em Itarana, e envolve abordagens teóricas e práticas. Segundo o coordenador da Comissão de Licenciamento Ambiental (CLAM) do Idaf, Frederico Lopes Raposo Filho, o objetivo da capacitação é aprofundar os conhecimentos dos técnicos em toda a cadeia produtiva da aqüicultura. Aprimorando, desta forma, os trabalhos de licenciamento da atividade.

A engenheira agrônoma do Idaf, Luciana Rodrigues da Costa, destaca que uma das maiores preocupações quanto aos empreendimentos de aquicultura está no uso correto dos recursos hídricos. Por isso, para esta atividade, é obrigatória a outorga de uso da água emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), se a água for de domínio do Estado, ou pela Agência Nacional das Águas (ANA), caso seja da União. A outorga é o documento que autoriza o uso de certa quantidade de água por um período determinado de tempo, visando ao equilíbrio e à manutenção dos recursos.

Luciana Costa destaca, também, que se o empreendimento utilizar direta ou indiretamente uma barragem, a mesma precisa estar devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes. Outros aspectos como o local da atividade – que não pode ser em áreas de preservação permanente; o controle da população de animais e os cuidados com a alimentação - para evitar a geração de fungos e odores, são observados pelos técnicos para a emissão das licenças.

O licenciamento é obrigatório e, de acordo com o potencial poluidor, o processo deve ser formalizado nos Escritórios Locais do Idaf (atividades de menor porte) ou no Iema (empreendimentos de maior impacto).

Fonte: Governo do Espírito Santo

Data: 12-08-2009
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