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Cassel destaca na Câmara dos Deputados a importância da extensão rural brasileira
“Um momento decisivo para a agricultura familiar brasileira. A Ater é o pulmão do desenvolvimento rural”. Foi o que avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na manhã desta quarta-feira (12), durante reunião na Câmara dos Deputados para apresentar o Projeto de Lei (PL) da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). “Políticas como de crédito, seguro, territórios: tudo depende fundamentalmente da Ater para ter qualidade”, disse.

O Projeto de Lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER).

Cassel apontou os avanços obtidos nos últimos sete anos na extensão rural, dentre eles, no orçamento para Ater que saltou de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (estimativa para 2009).

Para o ministro, o sistema cresceu e o modelo atual de contratação ficou arcaico, não atendendo mais aos interesses do governo, das entidades que prestam Ater e, principalmente, dos agricultores familiares. “O sistema não dialoga com o calendário agrícola, com as diferenças regionais, com a necessidade de continuidade da Ater”, afirmou Cassel.

Ele avalia que a metodologia para a construção do PL foi adequada, na medida em que foram ouvidos movimentos sociais, organizações não-governamentais e entidades governamentais que prestam assistência técnica, órgãos de controle, entre outros. “Um projeto de lei de difícil construção, ousado, que abre a possibilidade de prestação de serviços de Ater com mais qualidade”, afirma.

Participaram da mesa os deputados federais Márcio Reinaldo Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural; Fábio Souto, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Pedro Eugênio e Geraldo Simões, relatores do PL; Roberto Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente; e o secretário estadual de Agricultura do Acre, Nilton Cosson.

Segundo Moreira, a aprovação do PL vai alcançar um dos objetivos da Frente Parlamentar. “O Projeto de Lei vai melhorar a extensão rural, contribuindo para o progresso da agricultura no País, principalmente a agricultura familiar que vem crescendo nos últimos anos”, afirmou. O deputado federal pediu aos demais parlamentares presentes que colaborem no andamento do projeto, que tramita em regime de urgência urgentíssima.

Projeto de Lei

O detalhamento do PL da Ater foi apresentado pelo diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins da Silva. Segundo ele, o projeto tem como objetivo fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação do serviços. “O projeto dialoga com a dinâmica da agricultura familiar”, destacou.

Para o diretor, com a aprovação da lei será possível mais avanços como a institucionalização da Ater; a forma inovadora na contratação dos serviços, que vai focar nas potencialidades regionais; a maior qualificação das políticas, a ampliação da oferta de serviços de Ater e sua agilidade. “A lei é um marco na história da extensão rural brasileira”.

A Lei de Ater prevê a substituição dos atuais convênios firmados para a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local destes agricultores.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, também apontou números importantes que demonstram os avanços na Ater nos últimos anos. De acordo com o presidente, a extensão rural possui, atualmente, 5.298 escritórios pelo País. O número de extensionistas que atuam no campo também cresceu, passando de 10 mil para 16 mil. “Reconhecemos o esforço do governo federal no envio do PL. É um grande avanço”, avalia.

O deputado Pedro Eugênio, um dos relatores do PL, ressaltou o papel da Ater como fundamental para que o desenvolvimento avance. “Os números aqui apresentados são expressivos”. Segundo o deputado, o projeto vai retirar os entraves para o desenvolvimento. “Será uma revolução em nosso País”, acredita.

Data: 12-08-2009
Fonte: MDA
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