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MT - GTU e GEE: Para Famato aprovação de substitutivo vai corrigir distorções
A aprovação do substitutivo da Senadora Kátia Abreu que acaba com a simultaneidade do do Grau de Utilização da Terra (GUT) e do Grau de Eficiência de Exploração (GEE), vai corrigir uma antiga distorção que já prejudicou muitos produtores brasileiros. Foi o que afirmou o diretor tesoureiro da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Valdir Correa, que também é membro da Comissão de Assuntos Fundiários e Indígenas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo ele, a atual lei agrária que trata da questão, fere o direito de propriedade e a livre iniciativa do produtor, uma vês que ela impõe exigência de índices de produtividade. “Devido a distorção desta lei, o agropecuarista que preserva o meio ambiente e que produz mais numa área menor, é considerado improdutivo e suas terras podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária. Finalmente este absurso chega ao fim” declarou.

O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, por unanimidade e em caráter terminativo, e altera a Lei Agrária (8.629/93) por meio da fixação e do ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. Uma das principais mudanças previstas nesta matéria, que agora segue para a Câmara dos Deputados, é o fim da exigência do produtor rural cumprir, simultaneamente, os índices de 80% do Grau de Utilização da Terra (GUT), e de 100% do Grau de Eficiência de Exploração (GEE).

Pela lei agrária hoje em vigor, o produtor deve atender ao GUT e ao GEE ao mesmo tempo para que sua propriedade não seja considerada improdutiva e passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Desta forma, comparando duas propriedades rurais, se uma fazenda apresentar GUT inferior a 80%, mesmo com produtividade superior a outra, será considerada improdutiva por não cumprir um dos requisitos. “Se um produtor decidir pela redução da produção e da sua área plantada, por uma questão estratégica de mercado, ele corre o risco de ser desapropriado”, disse a senadora. Ela lembrou que a agropecuária é o único setor da economia que tem índices de produtividade fixados por lei.

Kátia Abreu acrescentou que esta matéria pode por fim a 16 anos de distorções à Constituição, “É uma luta que vem desde a época do Antônio Ernesto de Salvo”, enfatizou a senadora, em referência ao ex-presidente da entidade. Segundo ela, “o artigo prevê que são insusceptíveis de desapropriação as pequenas e médias propriedades e as propriedades produtivas, sem condicionantes”. A senadora defendeu, ainda, que o Congresso Nacional tenha a prerrogativa de decidir a questão destes índices.

Data: 06-08-2009
Fonte: Fomato
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