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Substituição Tributária para o setor de carnes
A partir do dia 01 de agosto de 2009 entra em vigor a substituição tributária (ST) sobre a comercialização interna e interestadual entre Minas Gerais e o estado de São Paulo sobre os produtos industrializados resultantes de carnes bovinas, suínas e de aves.

No dia 30 de julho, representantes dos setores de carne bovina, suínos e aves, estiveram reunidos na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, com os técnicos fazendários da Superintendência da Tributação – SUTRI. O presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados de Minas Gerais (Sinduscarne) Eurípedes da Silva e o diretor-executivo da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal, Antônio Jésus Pena também estiveram presentes.

Os empresários do setor de carnes foram surpreendidos com as regras fiscais estabelecidas para a retenção de ICMS nas vendas de embutidos (lingüiça, salsicha, mortadela, presuntos, hambúrguer, espetinhos, almôndegas, bacon, etc), já que o fisco não atentou para as peculiaridades inerentes à própria atividade industrial, desconsiderando as rotinas comerciais e logística, principalmente, as relacionadas com prazo de pagamento, margens de lucro e faturamentos.

Há muito ocorre a incidência da substituição tributária do ICMS sobre a venda de carne e produtos industrializados junto aos frigoríficos mineiros, todavia, tal ônus tributário, apenas, restringia-se sobre as vendas direcionadas para açougues, não estendendo para os bares, restaurantes, hotéis, supermercados, mercearias, cujos percentuais dos valores agregados são de 15% e 12%, respectivamente.

O novo regulamento do ICMS mineiro, o Protocolo ICMS nº 28/09, firmado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, instituindo a ST aos produtos industrializados de carnes bovinas, suínas e de aves, trouxe como imediata conseqüência negativa em relação a anterior sistemática os aspectos seguintes:

- a aplicação da regra da ST vigente não mais será limitada para as operações com açougues, expandindo-as para todos os segmentos comerciais (bares, hotéis, restaurantes, etc);

- o prazo de recolhimento vigente até o dia 20 do mês subseqüente, foi encurtado para o dia 09;

- o valor agregado de 12% foi ajustado para os de 32,40% (embutidos) e 38,39% (preparações)

- emissão de nota fiscal em separado para o produto com incidência da ST.

De acordo com o presidente do Sinduscarne, Eurípedes José da Silva, as novas regras instituídas para a retenção da ST/ICMS sobre os produtos industrializados da carne trarão grandes impactos para o setor. “A medida ocorrerá em aumento de preço, cuja conta final será assumida pelo consumidor final. Estivemos reunidos para pleitear um ajuste no protocolo, mas, ainda que, a instituição da ST/ICMS nos moldes preconizados pelo Protocolo ICMS 28/29, apresenta-se como aumento de carga tributária e de cumprimento de obrigação fiscal acessória, mesmo assim, é elogiável o nível do diálogo concedido pelos técnicos fazendários da SUTRI que nos receberam muito bem”, disse o Silva.

Amanda Ribeiro

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(31) 9150-0222

Data: 31-07-2009
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