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Plano Nacional da Presidência da República regulamentará acesso de agricultores a recursos genéticos conservados pela Embrapa
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), lançado em 2013 pelo governo federal, tem como uma de suas principais iniciativas regulamentar o acesso de agricultores organizados aos recursos genéticos conservados em mais de 100 bancos mantidos pela Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em suas unidades de pesquisa distribuídas por quase todos os estados da Federação. Para a implementação do PLANAPO, criado para ampliar e efetivar ações que orientem o desenvolvimento rural sustentável, foi estabelecida, pela Secretaria Geral da Presidência da República, a Comissão Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica (CNAPO), que reúne representantes da sociedade civil e diferentes órgãos do governo, incluindo a Embrapa.

Na verdade, o acesso de agricultores, produtores e membros de comunidades tradicionais e indígenas aos recursos genéticos mantidos pela Empresa já tem acontecido, só que de forma não sistemática. O caso mais emblemático é o do povo indígena Krahô, Tocantins, que por diversas razões, principalmente pela introdução de variedades comerciais em suas aldeias, perderam sementes tradicionais de milho. Em 1994, representantes indígenas procuraram a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília, onde é mantido o maior banco de conservação do Brasil e da América Latina, em busca de sementes.

Esse banco é uma espécie de backup de outros bancos genéticos do Brasil e do exterior e conserva mais de 120 mil amostras de sementes de importância socioeconômica em câmaras frias a 20ºC abaixo de zero. Destas câmaras geladas saíram as sementes de milho, originalmente coletadas na década de 70 em aldeias Xavante, que foram multiplicadas e entregues aos agricultores Krahô, dando início a uma parceria que se mantém até hoje, mediada pela Fundação Nacional do Índio - Funai e que é, sem dúvida, um dos exemplos de maior êxito quando se fala em conservação participativa no Brasil, pois envolve a integração de estratégias de conservação local (in situ) e a coleta e conservação das sementes em bancos genéticos (ex situ).

Outras iniciativas de acesso a recursos genéticos

Ações como essa vêm sendo realizadas com outros povos indígenas e comunidades tradicionais em diferentes estados da federação. Em 2004, agricultores indígenas Xavante (MT), acompanhados de técnicos da Funai, procuraram a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia também em busca de variedades tradicionais de milho, que já não possuíam mais, pelos mesmos motivos dos Krahô. As sementes foram, então, multiplicadas no Banco de Germoplasma de Milho da Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas, MG) e encaminhadas a diversas aldeias Xavante, por intermédio da Funai.

Para a pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Terezinha Dias, “essa iniciativa fechou um ciclo de coleta e posterior reintrodução de variedades tradicionais nas mesmas localidades após 30 anos, o que comprova a importância da conservação nos bancos de germoplasma”. A pesquisadora da Embrapa Milho e Sorgo, Flávia Teixeira, complementa lembrando que a ação levou à multiplicação de variedades tradicionais de milho para atendimento de demandas de outros povos indígenas.

Em 2005, foi a vez de uma comunidade de pequenos agricultores de Alto Paraíso, GO, procurar a Embrapa para reaver sementes tradicionais de uma variedade de trigo, denominada Veadeiro, altamente adaptada àquela região, mas que havia desaparecido em função da introdução de outras variedades mais produtivas. As sementes, conservadas no Banco Genético da Embrapa, foram multiplicadas, e entregues, aos produtores.

Nos anos de 2011 e 2012, produtores rurais dos povos indígenas Canela (MA) e Xavante (MT) solicitaram e receberam acessos de fava armazenados na Embrapa.

Iniciativa vai sistematizar o acesso aos recursos genéticos

Esses são alguns exemplos de acesso de agricultores aos materiais genéticos conservados pela Embrapa. “Essa atividade já vem sendo feita há muitos anos, mas de forma pontual e por demandas”, explica a pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Marília Burle. O que o PLANAPO pretende é que se normatizem procedimentos para o atendimento dessas demandas, de acordo com as necessidades dos agricultores, e para isso, é necessário que eles estejam organizados em associações, cooperativas, ou outros órgãos de representação.

Por outro lado, é fundamental considerar a atual infraestrutura dos bancos genéticos da Embrapa e as necessidades prementes de cada um deles. “É preciso adequar a estrutura e implementar ações fundamentais à conservação para que essa demanda seja atendida com qualidade”, ressalta Burle.

Os recursos genéticos mantidos hoje pela Embrapa são oriundos de ações de coleta, intercâmbio, caracterização, multiplicação e conservação de material genético de culturas agrícolas de importância socioeconômica desenvolvidas pela Empresa desde a sua criação, há mais de quatro décadas. “São coleções voltadas à pesquisa agropecuária, especialmente ao melhoramento genético, e por isso, atualmente não estão preparadas para atender à sociedade prontamente”, explica Terezinha Dias.

Ela coordena a atividade em parceria com o povo Krahô desde o ano 2000 e entende que atender às demandas da sociedade é prioridade da Embrapa. “Mas é preciso que estejamos preparados para que o acesso dos produtores possa ser feito de forma organizada e eficiente”, afirma.

A pesquisadora Patrícia Bustamante explica que muitos recursos genéticos hoje conservados nos bancos da Embrapa foram coletados em regiões cuja diversidade genética foi manejada por agricultores e que hoje estão descaracterizadas pelo avanço da monocultura. Segundo ela “o resgate de recursos genéticos e a sua incorporação aos sistemas agrícolas pode representar ampliação da resiliência, o que é fundamental no cenário de mudanças climáticas e culturais”.

Acesso e envio: mão-dupla para o bom rendimento das ações

Para a pesquisadora Vânia Azevedo, é muito importante também que as comunidades enviem materiais genéticos para a Empresa. “Esse programa tem que ser uma via de mão-dupla, garantindo a conservação de mais acessos crioulos nos bancos. Assim, os dois lados – agricultores e Embrapa – são beneficiados”, comenta.

Segundo Nilton Fábio A. Lopes, integrante da CNAPO e representante do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais, a regulamentação de acesso aos recursos genéticos conservados na Embrapa, que deve acontecer ainda este ano, será usada como modelo para outras instituições públicas no Brasil, já que se trata de uma iniciativa do governo federal a ser implementada em todo o País. “A regulamentação do acesso aos recursos genéticos conservados nos bancos públicos é estratégica para a ampliação da segurança alimentar e conservação da agrobiodiversidade”, ressalta Lopes.

Portal de acesso público facilita o acesso

As discussões entre a Embrapa e os membros da CNAPO-PLANAPO começaram em maio deste ano, com uma visita às novas instalações do Banco Genético da Embrapa, inaugurado em abril de 2014. Um dos pontos acordados durante o encontro foi a utilização do Alelo - Sistema de Informação em Recursos Genéticos - como instrumento virtual para facilitar o acesso dos agricultores ao material genético conservado pela Embrapa. O Alelo foi lançado no final de 2013 com o objetivo de documentar e disponibilizar informações relacionadas a recursos genéticos de plantas, animais e microrganismos

Outras questões foram levantadas, como a necessidade de criação de um fundo financeiro e de instrumentos jurídicos específicos para esse fim. Segundo a pesquisadora Vânia Azevedo, “todas as ações têm que ser planejadas em conjunto entre os membros da CNAPO e os curadores de bancos genéticos da Embrapa”. Para isso, foi criada uma comissão de diálogo permanente.

“A meta é que daqui a aproximadamente seis meses, alguns bancos da Embrapa já estejam preparados para atender ao PLANAPO de forma sistemática”, finaliza Azevedo.

Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

Data: 03-07-2014
Fonte: Embrapa
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