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Plano de manejo revela a exuberância da vida marinha no Atol das Rocas
Único atol do Atlântico Sul, uma das maiores áreas de reprodução e alimentação de aves marinhas da América do Sul e segunda maior área de reprodução de tartarugas-verdes da América do Sul, a Reserva Biológica (Rebio) do Atol das Rocas, no litoral do Rio Grande do Norte, consolida-se como verdadeiro “laboratório natural”, atraindo pesquisadores interessados em desvendar sua biodiversidade. A reserva, que possui as ilhas do Farol e do Cemitério, foi criada em 1979 como a primeira da categoria reserva marinha do Brasil.

Juntamente com o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Rebio Atol das Rocas é considerada uma das áreas mais importantes para a reprodução de aves marinhas no Brasil, tanto em diversidade quanto em números de indivíduos, concentrando pelo menos 150 mil exemplares de 29 espécies diferentes - a maior colônia de aves marinhas tropicais do país.

Entre elas estão o Atobá-mascarado (Sula dactylatra), Atobá-marrom (Sula leucogaster), Trinta-réis-do-manto-negro (Sterna fuscata), Viuvinha-marrom (Anous stolidus), Viuvinha-negra (Anous minutus), Atobá-do-pé-vermelho (Sula sula); Fragata (Fregata magnificens) e garça-vaqueira. Antes de ser criada a reserva, em 1979, pescadores desembarcavam nas ilhas para coletar os ovos das aves marinhas tanto para a alimentação quanto para a utilização de ninhegos e jovens como iscas em armadilhas para captura de lagostas.

Os únicos répteis registrados na reserva são as tartarugas marinhas, pertencentes à família cheloniidae. Das cinco espécies comuns em águas brasileiras, a tartaruga-verde (Chelonia mydas) e tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) são as mais freqüentes. Em 11 anos de estudos realizados pelo projeto Tamar, 623 fêmeas de tartarugas-verde já desovaram na reserva.

PLANO DE MANEJO – Estes e outros levantamentos são fruto do Plano de Manejo da unidade – traçado após sete anos de estudos conduzidos por uma consultoria contratada sob orientação da equipe da Rebio. O documento, concluído no final de maio, integra o rol de exigências para que uma unidade de conservação se consolide, determinando como deve ser feito o zoneamento, definidas normas de uso e manejo dos recursos da área, além da implantação de estruturas físicas.

Constituído predominantemente por alga calcária, o Atol das Rocas possui recifes de corais que são ecossistemas de fundamental importância nos oceanos, em função de sua auto-sustentabilidade, além de exportarem nutrientes. Mas tanto a sua produtividade quanto a biodiversidade desses recifes estão em declínio, em virtude de diversos fatores como poluição, atividades de mineração, sobrepesca, turismo e o aumento da temperatura atmosférica média global.

O Atol é constituído por composição calcária, fertilizado por fezes de aves marinhas. A pequena variedade de espécies vegetais, já adaptadas a este ambiente, se deve em função das altas taxas de salinidades e intensa luminosidade. Entre os fortes resistentes estão o coqueiro (Cocus nucifera), vegetação do bredo (Portulaca communis) e gramínea (Eleusina indica).

O Atol é privilegiado em algas – ao todo já foram catalogados 117 táxons, entre algas bentônicas, macroalgas e algas epífitas, dificilmente observadas a olho nu. A única espécie representante da mastofauna encontrada no Atol das Rocas é o murídeo (Mus musculus), espécie de rato muito bem adaptado aos domínios terrestres da reserva.

Um total de 147 espécies de peixes foram identificados e catalogados na Rebio, sendo duas endêmicas: o gudião (Thalassoma noronhanum) e a donzela-de-rocas (Stegastes rocasensis). Duas espécies – uma de tubarão-limão (Negaprion brevirostris) e uma de mero (Epinephelus itajara) ainda não tinham sido citadas por pesquisadores do Atol das Rocas. Existem ainda outras espécies de peixes, como o porco-pintado (Cantherhines macrocerus), o cangulo oceânico (Canthidermis sufflamen) e a garoupa-chita (Cephalopholis cruentata).

O mero, por exemplo, é uma espécie globalmente ameaçada de extinção, incluída na lista vermelha da IUCN de 2000, categoria de Criticamente Ameaçada. O Atol possui, ainda, 77 espécies de moluscos, sendo oito desses novas ocorrências para o Brasil.

Por serem ecossistemas insulares oceânicos com águas altamente produtivas em alimentos para atuns, tubarões, cetáceos e tartarugas marinhas que migram para a costa atlântica oriental da África, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica Atol das Rocas foram decretados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônios mundiais do Brasil.

Juntamente com outros 15 outros monumentos, Noronha e Atol constituem-se em verdadeiros oásis da vida marinha em um oceano relativamente estéril, e contribuem para a reprodução, dispersão e colonização de organismos marinhos no Atlântico Sul tropical.

PESQUISA – Atol das Rocas pode ser considerada como uma das mais bem sucedidas unidades de conservação marinhas em termos de pesquisa. A singularidade, beleza e fragilidade deste ecossistema despertam o interesse de inúmeros pesquisadores e instituições de pesquisa nacionais e internacionais, haja vista o significativo número de trabalhos científicos, dissertações de mestrados e doutorados já realizados na unidade - 69 entre concluídas e em andamento.

O grupo de pesquisadores e a chefe da UC, Maurizélia Brito, permanecem em torno de 20 dias consecutivos no Atol. Após uma semana no continente, a chefe retorna ao Atol com outro grupo de pesquisadores. “Além de viabilizar um intenso trabalho de pesquisa, inibe a presença de pescadores no atol e seus arredores. O número de pesquisadores geralmente não excede a três, sendo que a base de pesquisa da reserva possui acomodações para quatro pessoas”, afirma ela.

Mesmo sendo difícil o trabalho de educação ambiental pela distância em que a reserva se encontras das comunidades mais próximas, Maurizélia busca participar ativamente de eventos, encontros e congressos científicos para levar informações sobre a a reserva.

Como a reserva é conhecida nacionalmente e internacionalmente, a chefe apresenta trabalhos de pesquisas sobre a reserva em congressos, seminários e simpósios, possibilitando a divulgação da unidade no meio acadêmico-científico. “São mais de 100 projetos executados durante os 18 anos de atividades ininterruptas, de outubro de 1991 até o presente momento”, frisa Maurizélia.

Uma parceria com o Projeto Tamar, em Fernando de Noronha, permite ainda um trabalho de conscientização ambiental feito por meio de palestras ministradas aos moradores e turistas de Noronha.

Como ameaças constantes às ilhas que formam o Atol estão a pesca ilegal, coibida por meio de fiscalizações, e a pressão do segmento de turismo náutico e subaquático para que a reserva seja aberta à visitação, o que é proibido uma vez que a categoria reserva biológica é restritiva à visitação pública, alvo com o caráter científico (pesquisa).

Mesmo liderando uma equipe extremamente enxuta (apenas dois técnicos além da chefia) a mais de 10 anos, Maurizélia Brito, não desanima do propósito de tornar a área cada vez mais conhecida cientificamente e preservada. “Todo o lixo inorgânico gerado na reserva retorna para o continente e o orgânico é reduzido a pequenos pedaços que são lançados ao mar na maré vazante, evitando o risco do retorno de sementes ao atol e sua possível germinação”, frisa preocupada com a preservação do local.

Entre os parceiros para o desenvolvimento de diversas atividades como as de pesquisa e fiscalização, estão a Marinha do Brasil (Capitania dos Portos de Natal), a Força Aérea Brasileira, a Fundação Tamar, o Cemave e a Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Nordeste (REMANE) e universidades federais do Rio Grande do Norte, da Bahia, Federal Fluminense, Federal doRio de Janeiro e a Universidade de São Paulo.

HISTÓRIA – Um atol pode ser conceituado como uma ilha em forma de anel, circundando uma laguna central, caracterizado por um recife construído organicamente por meio de associações biológicas de animais e plantas.

A primeira citação do Atol das Rocas se deu em carta náutica, publicada em 1502 por Alberto Cantino. A denominação Atol das Rocas se deveu à sua constituição, lembrando rochas, que em espanhol se escreve roccas. Outra menção ao atol é atribuída ao Almirante Dario Paes Leme ao descrever um naufrágio ocorrido em 1503 por um navio português sob o comando de Gonçalo Coelho.

Outra denominação dada a Rocas foi a de Baixio das Cabras, constante do relatório dos Ministros da Marinha dirigido à Assembléia Legislativa, referindo-se ao levantamento hidrográfico cinco anos antes da publicação dos dados de Vital de Oliveira.

Um acordo de cooperação entre o Instituto Chico Mendes e a Fundação SOS Mata Atlântica permitiu a construção de uma nova estação científica para a reserva.

O QUE DIZ O PLANO DE MANEJO:

As atividades permitidas:

A pesquisa científica, o monitoramento ambiental e fiscalização;

A interpretação dos atributos desta zona se dará somente por meio de folhetos, vídeos e outros recursos indiretos, oferecidos no Centro de Visitante e demais locais apropriados, os quais deverão encontrar-se fora dos limites da UC;

As atividades de pesquisa serão permitidas desde que não comprometam a integridade dos ecossistemas e deverão ser realizadas de acordo com as normas do ICMBIo, das disposiçõeslegais vigentes no país e as normas estabelecidas neste plano de manejo;

Não serão permitidas a implantação e a manutenção de qualquer infra-estrutura permanente nesta Zona;

Os pesquisadores e o pessoal da fiscalização deverão ser orientados a não deixarem lixo nessas áreas;

O lixo gerado deverá ser depositado em locais apropriados e removido da Rebio sistematicamente; Deverá ser garantida a presença permanente de funcionários e/ou pesquisadores no Atol objetivando sua proteção;

O trânsito de embarcações nesta zona só será permitido para fins de pesquisa, fiscalização e acesso a Unidade;

As atividades proibidas:

A visitação à REBIO do Atol das Rocas, exceto para fins de pesquisa, monitoramento, fiscalização, manutenção e reparo de instalações e equipamentos;

A construção de quaisquer obras que não sejam de interesse da Unidade, considerando-se seus objetivos de criação;

A realização de pesquisas na Rebio sem a devida autorização pelo ICMBio, segundo as determinações da legislação vigente;

A exploração mineral, a caça, a pesca, a coleta e a apanha de espécimes da fauna e da flora, em todas as zonas de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que autorizadas pelo ICMBio de acordo com a legislação vigente;

O consumo de bebidas alcoólicas no interior da Rebio;

O porte de armas de fogo e equipamentos de caça e pesca no interior da UC, exceto para fins de fiscalização e pesquisa;

O plantio de novos exemplares de espécies exóticas da flora, bem como nativas e/ou da flora brasileira que não pertençam a este ecossistema;

O cultivo ou criação de espécies da flora e da fauna, incluindo-se hortaliças;

A entrada e permanência, temporária ou não, de animais domésticos e/ou exóticos no interior da Rebio;

Toda e qualquer armadilha e demais materiais não biodegradáveis, utilizados para pesquisa dentro da Unidade, que deverão ser retirados após a finalização dos estudos;

O acendimento de fogueiras na área da UC;

O trânsito de embarcações no interior da Rebio, exceto aquelas pertencentes e a serviço da Unidade, assim como as devidamente autorizadas pelo órgão para fins de pesquisa, monitoramento, fiscalização e outras, quando autorizadas pela chefia da unidade;

O acesso ao Atol com aeronaves, exceto em casos de extrema emergência e mediante a autorização da Chefia da Unidade.

AGBio - Agência de Notícias do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

+55 (61) 3316-1970 a 1978

www.icmbio.gov.br

Data: 20-09-2009
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